O concelho de Vila Franca de Xira é entre todos os que conheço o que tem mais publicidade selvagem por metro quadrado. É uma situação lamentável que piora em ano de eleições com os candidatos e os partidos políticos a contribuírem para um tipo de poluição terceiro mundista que não só agride o cidadão como se presta a negócios pouco claros, para além de ser factor de risco no trânsito que nunca é contabilizado e põe em perigo vidas e bens.
A poucos dias das eleições autárquicas vale a pena recordar que a Comissão Nacional de Eleições (CNE ) proíbe desde 25 de Junho, “propaganda política feita directa ou indirectamente através dos meios de publicidade comercial em jornais ou outros meios de comunicação social, conforme resulta do disposto no artigo 46.º da Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de Agosto”. Diz a lei que “o legislador teve em vista impedir que através da compra de espaços ou serviços por parte das forças políticas se viesse a introduzir um factor de desigualdade entre elas, derivado das suas disponibilidades financeiras”.
Como é fácil observar esta limitação não contempla a publicidade exterior, a publicidade entregue por correio, ou de mão em mão, ou a depositada directamente na caixa do correio, ou debaixo da porta, ou gritada através de aparelhagem sonora em carros próprios ou alugados. Vale tudo para fazer chegar a mensagem política; menos publicidade em jornais e televisões.
O mundo mudou nos últimos anos, mudou radicalmente em certos aspectos; neste continua velho como nos tempos da outra Senhora.
Desde 2005 que O MIRANTE não faz a cobertura do período oficial de campanha eleitoral por considerarmos que a legislação nos obriga a cumprir directivas de 1975 que tornam impossível o nosso trabalho. Assim vamos continuar até que os políticos resolvam o problema. Com legislação tão apertada ficamos admirados como as televisões e os jornais de divulgação nacional conseguem cumprir a lei. De verdade quem tem a obrigação de fiscalizar faz como no caso da prostituição; é proibida a prática da prostituição em Portugal mas todos os dias se publicam páginas inteiras de anúncios a oferecer trabalho nesta área. E toda a gente fecha os olhos. Ora aqui está uma boa associação entre a actividade política e outros trabalhos também considerados de grande utilidade para a democracia.
Nota: a realidade da publicidade selvagem no concelho de Vila Franca de Xira serviu para a introdução do tema principal deste texto. Não me cansarei de alertar para este negócio que considero “sujo” e que suja as ruas e as estradas da nossa vida.
JAE
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