quarta-feira, 8 de maio de 2013

A vergonha do Tribunal de Almeirim


A situação do Tribunal de Almeirim é a maior prova da vergonha nacional em que se encontra a nossa justiça e o exercício político dos autarcas com responsabilidades na qualidade da nossa vida. O tribunal não funciona pura e simplesmente. Neste caso tem juízes mas só tem uma sala para as muitas audiências em espera. Confrontado com esta situação, Joaquim Sousa Gomes disse a O MIRANTE que já tinha feito o que estava ao seu alcance, que era trazer o tribunal para a cidade. Segundo ele, o resto, que é tudo, já não é da sua competência. Enfim, Sousa Gomes conquista um tribunal para a sua cidade e depois dão-lhe um presente envenenado e ele diz que não é visto nem achado no assunto.
Só para termos uma ideia do escândalo, já ouvi advogados dizerem a quem tem processos naquela Comarca que lhes mande rezar por alma. Se conseguir um acordo, mesmo mau, não pense duas vezes, pois os processos naquele tribunal vão apodrecer nas prateleiras, dizem todos os advogados com quem já falei, sejam de Lisboa, Porto ou Santarém.
É assim que funciona o país; temos cidadãos de primeira e de segunda; os de segunda são aqueles que se deixam enganar pelo governo da nação e pelo governo local. O Tribunal de Almeirim deve ser caso único no mundo: tem dois juízes mas só tem uma sala de audiência. Não acham que o assunto revolta para quem tem lá os seus processos desde que o tribunal abriu as portas? Não dá vontade de perguntar ao presidente da câmara e aos seus vereadores se não têm dois dedos de testa para devolver ao Governo o presente envenenado que prejudica os seus munícipes muito mais que a estrada por alcatroar ou até o saneamento básico? Cagar para uma fossa no quintal, beber água em casa de um quartão de barro ou alumiar a casa de noite com uma lamparina de azeite é mais à frente que ter um tribunal ao pé da porta que em vez de fazer justiça deixa que a justiça se faça com o tempo, ou seja, que as pessoas morram e outras desistam e se conformem com os interesses instalados e com a injustiça.
O MIRANTE noticiou na edição da passada semana que há um juiz de círculo cível a fazer “o jeito ao diabo” e a recuperar os processos mais antigos com julgamentos em Santarém. Deus o abençoe. Ainda há gente boa na Magistratura. Gente que não se acomoda. O que se diz é que estarão lá mais de 12 mil processos. Oficialmente dizem que é metade. Mas a gente sabe como são os números oficiais. Nem daqui a uma eternidade teremos justiça em Almeirim num tribunal com juízes mas sem salas para realizar audiências. É uma vergonha e remete-nos para os tempos de antanho quando se fazia justiça pelas próprias mãos. JAE

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