quinta-feira, 1 de julho de 2021

Não há Justiça em Portugal e a prova é o que se passa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

 

Portugal tem um tribunal que funciona como os tribunais dos países do terceiro mundo:não há político ou partido político que ponha o dedo na ferida; e assim vamos vivendo nesta miséria de país que tem uma justiça para ricos e outra para pobres.

O MIRANTE fez manchete de um caso que envolve a morte de uma cidadã do Sardoal que morreu num acidente de viação (notícia que recuperamos nesta edição e que vamos continuar a acompanhar). A Infraestruturas de Portugal já foi condenada duas vezes a uma indemnização. Mas a saga está para durar. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, para onde vão todos os processos contra o Estado e os organismos do Estado, está protegido por um escudo invisível que o impede de funcionar como num país do primeiro mundo. Os processos ficam por lá a marinar e só uma década depois de entrarem no sistema é que chegam às mãos dos juízes que são poucos e certamente pouco motivados para o trabalho.

Há uma nova classe política emergente nos partidos como o IL, o PAN o LIVRE e o CHEGA. Uns querem acabar com as touradas, outros querem provedores para defenderem os cães e os gatos, outros querem acudir a situações literalmente populistas em que entram etnias e pedófilos. Os grandes problemas da nossa sociedade, em que se inclui o sistema de Justiça, continuam a ser ignorados pela classe política que, no essencial, se protegem uns aos outros como se fossem todos do mesmo partido. E de verdade é como se fossem ao ignorarem o regabofe que se vive nos tribunais com a falta de Juízes e de outros funcionários de Justiça.

A administração pública é o calcanhar de Aquiles da democracia em Portugal. Quem manda no país não é António Costa nem Marcelo Rebelo de Sousa mas o presidente do IFADAP, o presidente do Instituto de Emprego, e outros presidentes de centenas de institutos e organismos do Estado que acolhem os menos qualificados dos dirigentes partidários ou dos seus amigos.

Pedro Passos Coelho no seu tempo de primeiro-ministro criou a CRESAP, um organismo destinado a recrutar e selecionar quadros superiores para a função pública. Neste momento mais de 70% dos dirigentes passam ao lado dos critérios deste organismo. O assalto aos lugares de chefia e administração da máquina do Estado não respeita regras, não conhece princípios, não respeita valores e, acima de tudo, serve a máquina partidária antes de servir o país. É como no tempo da outra senhora; só que agora não nos mandam prender por denunciarmos os crimes de assalto ao poder. É uma vergonha que deveria ser paga com o voto em branco nas eleições: até eles perceberem que não somos parvos e que não contribuímos para este regabofe.

António Costa já mostrou que não tem nada a ver com o país e o PS de José Sócrates, mas o PS precisa de uma varredela. Depois de Cavaco Silva ter falhado redondamente a reforma da administração pública em tempo de vacas gordas; depois de termos sido governados por José Sócrates, que acha que as dívidas não são para pagar, António Costa tem a oportunidade de brilhar e fazer a reforma do Estado mesmo em tempo de pandemia. Veremos se não fica na história como Cavaco Silva II ou o ex-ministro de Sócrates, essa figura política tresloucada que governou Portugal, nasceu no seio de uma família de classe média, embora o seu comportamento seja o de quem nasceu numa família de magnatas da banca e do petróleo. JAE.

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