quinta-feira, 2 de setembro de 2021

Lei eleitoral estalinista e políticos que governam à moda de Salazar

Portugal é um país do terceiro mundo ao nível da lei eleitoral e verdadeiramente estalinista ao nível da justiça. Há tribunais administrativos onde a justiça serve para esconder o rasto de gente que governou como José Sócrates que deixou o país e algumas instituições da forma que todos conhecemos.

Portugal é um dos países mais antigos do mundo e o mais antigo da Europa. Temos uma democracia com quase meio século, já superior ao tempo da ditadura de Salazar e Marcelo Caetano. Devíamos ser um país exemplar no exercício da liberdade e do direito à informação. Não é isso que acontece ainda em boa parte dos casos. Há situações do nosso regime que são próprias de um país em ditadura; desde logo o controlo de alguns tribunais pelo Estado, ou por quem serve o Estado, como acontece com os tribunais administrativos onde, é sabido, os processos congelam nas prateleiras e só são resolvidos décadas depois quando a justiça já "prescreveu" ou as pessoas a quem era devida justiça já morreram. É uma situação vergonhosa que os dirigentes dos partidos calam e os membros da classe judicial omitem nas suas lutas pela dignificação da justiça. Uma vergonha nacional que faz de nós um país de terceiro mundo.

Apesar de termos uma democracia madura e amadurecida por meio século, em tempo de eleições Portugal quase que se torna um estado estalinista ao proibir, por exemplo, que os políticos se manifestem nas redes sociais, onde só lê e vê quem quer, permitindo, no entanto, meios de campanha completamente obscenos e desregrados, como é o caso dos cartazes espalhados por todas as principais rotundas, pondo em causa a segurança dos automobilistas e dos peões. Os órgãos de comunicação social estão sujeitos a um escrutínio que é de bradar aos céus tendo em conta aquilo que se passa noutros países da Europa e do mundo, onde a democracia funciona e os cidadãos não são tratados como atrasados mentais. A lei eleitoral proíbe que um candidato use as suas páginas nas redes sociais para se promover falando de si e do seu trabalho; e, mais grave do que isso, proíbe que os jornais e os jornalistas não se precipitem a dar notícias sobre obras ou outras iniciativas de uma autarquia, não vá escapar em alguma delas a promoção do poder instituído. A lei é uma aberração e trata os cidadãos abaixo de palermas. Não por acaso as pessoas de bom senso fogem da actividade política para não se sujeitarem a humilhações e a comportamentos literalmente próprios de uma sociedade de oportunistas.

A lei eleitoral portuguesa é uma caricatura de um sistema político a precisar de reforma. A percentagem de pessoas que não votam já é muito acima dos cinquenta por cento em boa parte do território onde as injustiças sociais são mais evidentes. Apesar de uma boa parte dos políticos no activo ainda terem memória do tempo do fascismo, estamos a gerir as leis como se nos preparássemos para entregar o país a uma classe dirigente ao nível de José Sócrates, Armando Vara e comparsas que tomaram conta do país durante décadas e deixaram o rasto que todos conhecemos. JAE.

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